Evitar acidentes na zona urbana com animais domésticos de grande porte, com destaque aos equinos que são encontrados frequentemente em vias públicas.
Responsável pelo Serviço:
Andreia Santana Silveira
Atendimento & Suporte:
Telefone:
(67) 3929-9965
E-mail:
semap@treslagoas.ms.gov.br
Endereço:
Município de Três Lagoas - MS
Data e Hora de Funcionamento:
Segunda à sexta das 7:00h às 11:00h / 13:00h às 17:00h e plantão (após o horário de atendimento)
Critério para Solicitação do Serviço:
Animal de porte grande solto em via pública.
Prazo Máximo para Realização do Serviço:
Imediato
Taxa de Serviço:
Multa por apreensão-Código de Postura Lei n° 699/85 50 UFIM ́S Diária por animal: Código Tributário Municipal Lei n.o1067 de 05/12/1991 12 UFIM UFIM 2021: R$ 5,1051 (cinco reais, dez centavos e cinquenta e um milésimos de real) Decreto no 291 de 26/12/2020.
Etapas do Processo (Fluxograma):
1. Denúncia; 2. Fiscalização; 3. Apreensão; 4. O proprietário poderá resgatar seu animal apreendido no prazo de 30 dias, efetuando pagamentos das taxas de serviço; 5. Caso o proprietário não resgate o animal no prazo de 30 dias, a secretaria poderá doar o animal para entidades filantrópicas.
Documentação Necessária Para Solicitação:
Documentos pessoais; Registro de animal (algum documento que comprove a posse desse animal); Documentos que comprovem matrícula do imóvel de área rural.
