– RG, CPF ou CNH e comprovante de renda de todos os membros do núcleo familiar que residem no imóvel. – Na impossibilidade de comprovação da renda, apresentar ATESTADO DE RENDIMENTO ou DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE de cada membro do núcleo familiar que seja maior e capaz. – Comprovante de residência em nome do requerente (preferencialmente conta de luz). – Em se tratando de contribuinte falecido, certidão de óbito e documento que comprove vínculo entre o requerente e o de cujus. – Caso o contribuinte seja portador de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental,esclerose-múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação ou síndrome da imunodeficiência adquirida, deverá apresentar atestado médico atualizado, indicando expressamente uma destas enfermidades. – Os Representantes Legais deverão apresentar cópia do Instrumento de Procuração/Representação e cópia de documento pessoal (RG, CPF ou CNH).