A Farmácia de Medicamentos Especiais atende às demandas judiciais e ações civis públicas referentes ao fornecimento de medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, realiza cadastros e a dispensação de medicamentos especializados de competência estadual e de fraldas geriátricas, conforme critérios estabelecidos pelas normativas vigentes. A Farmácia também realiza o acolhimento e orientação dos usuários, com foco na promoção do uso racional de medicamentos e na humanização do atendimento.
Requisitos:
Processos judiciais, ações civis públicas, pacientes idosos, pacientes oncológicos e medicamentos relacionados na lista da assistência farmacêutica do Estado de Mato Grosso do Sul.
Finalidade do Serviço:
Elisangela Ribeiro de Queiroz
Responsável pelo Serviço:
Elisangela Ribeiro de Queiroz
Atendimento & Suporte:
Telefone:
(67) 99220-3236
E-mail:
medicamento.especial@treslagoas.ms.gov.br
Endereço:
Rua Zuleide Perez Tabox, n°950 - Centro
Data e Hora de Funcionamento:
Segunda à sexta das 07:00h às 11:00h / 13:00h às 17:00h
Critério para Solicitação do Serviço:
Recebimento da liminar informando obrigação de fazer ou Avaliação Social e apresentação de receita médica do SUS.
Prazo Máximo para Realização do Serviço:
Disponibilização variável, podendo ser imediata ou a depender da aquisição do medicamento, com prazo de 30 a 60 dias, a depender do fornecedor.
Taxa de Serviço:
Isento
Etapas do Processo (Fluxograma):
1. Processos Judiciais: 1. - Apresentar a receita na Secretaria Municipal de Saúde; 2. - Aguardar o processo de aquisição do medicamento; 3. - Realizar a retirada na Farmácia de Medicamentos Especiais. 2. Pacientes Idosos, Oncológicos e Ações Civis Públicas: 1. - Consulta médica com especialista da rede municipal do SUS; 2. - Apresentar na Farmácia de Medicamentos Especiais a receita original (em duas vias), laudo médico contendo o CID, cópias dos documentos pessoais (RG, CPF, CNS) e comprovante de residência em nome do paciente ou de seu responsável legal; 3. - Realizar o cadastro com o assistente social, conforme os critérios estabelecidos para cada produto; 4. - Após a aprovação social, retirar na farmácia. 3. Medicamentos Especializados (Alto Custo Estadual): 1. - Consulta médica com especialista da rede SUS ou da rede particular; 2. - Apresentar a receita original e o laudo médico com o CID na Farmácia de Medicamentos Especiais, para avaliação dos critérios estabelecidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, junto ao assistente social; 3. - Providenciar a documentação exigida, conforme orientação, e entregar dentro do prazo estabelecido; 4. - Após a aprovação da junta avaliadora estadual, retirar a medicação.
Documentação Necessária Para Solicitação:
Receita médica emitida por especialista, laudo médico contendo CID. Outros documentos de acordo com critérios de cada produto. Para medicamentos psicotrópicos e de controle especial, deve-se apresentar documento de identidade original com foto de quem for retirar a medicação.
