A Farmácia de Medicamentos Especiais atende às demandas judiciais e ações civis públicas referentes ao fornecimento de medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, realiza cadastros e a dispensação de medicamentos especializados de competência estadual e de fraldas geriátricas, conforme critérios estabelecidos pelas normativas vigentes.
A Farmácia também realiza o acolhimento e orientação dos usuários, com foco na promoção do uso racional de medicamentos e na humanização do atendimento.
Processos judiciais, ações civis públicas, pacientes idosos, pacientes oncológicos e medicamentos relacionados na lista da assistência farmacêutica do Estado de Mato Grosso do Sul.
Elisangela Ribeiro de Queiroz
1. Processos Judiciais:
1. - Apresentar a receita na Secretaria Municipal de Saúde;
2. - Aguardar o processo de aquisição do medicamento;
3. - Realizar a retirada na Farmácia de Medicamentos Especiais.
2. Pacientes Idosos, Oncológicos e Ações Civis Públicas:
1. - Consulta médica com especialista da rede municipal do SUS;
2. - Apresentar na Farmácia de Medicamentos Especiais a receita original (em duas vias), laudo médico contendo o CID, cópias dos documentos pessoais (RG, CPF, CNS) e comprovante de residência em nome do paciente ou de seu responsável legal;
3. - Realizar o cadastro com o assistente social, conforme os critérios estabelecidos para cada produto;
4. - Após a aprovação social, retirar na farmácia.
3. Medicamentos Especializados (Alto Custo Estadual):
1. - Consulta médica com especialista da rede SUS ou da rede particular;
2. - Apresentar a receita original e o laudo médico com o CID na Farmácia de Medicamentos Especiais, para avaliação dos critérios estabelecidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, junto ao assistente social;
3. - Providenciar a documentação exigida, conforme orientação, e entregar dentro do prazo estabelecido;
4. - Após a aprovação da junta avaliadora estadual, retirar a medicação.
Receita médica emitida por especialista, laudo médico contendo CID. Outros documentos de acordo com critérios de cada produto.
Para medicamentos psicotrópicos e de controle especial, deve-se apresentar documento de identidade original com foto de quem for retirar a medicação.
